Processo eleitoral unificado ocorre no dia 1º de outubro, em todos os municípios brasileiros; só na capital paulista participaram, em 2019, 150 mil eleitores.
O número de eleitores envolvidos nas eleições para os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo é equivalente ao colégio eleitoral de muitos municípios do país. Em 2019, foram 150 mil eleitores, número superior ao de muitos municípios do estado, como Araçatuba (143 mil); Botucatu (108 mil), Bragança Paulista (126,8 mil), Barretos (89 mil), Francisco Morato (126 mil) e Pindamonhangaba (118 mil), entre outras. Mas não é só em número de eleitores que a capital paulista se destaca. A cidade possui o maior número de Conselhos Tutelares de todos os municípios. São 52 CTS distribuídos por todas as regiões da cidade.
Em uma metrópole como São Paulo, plena de questões complexas a serem abordadas, o papel dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é imprescindível. Além de defendê-los de violações e maus tratos, é a conselheira ou o conselheiro tutelar que encaminha as necessidades de mães e outras pessoas responsáveis em busca de serviços públicos para crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar teve um papel importante, por exemplo, na indicação de locais onde a demanda por creches era maior, o que contribuiu para zerar a fila por vagas, uma das principais conquistas da Prefeitura de São Paulo. As Conselheiras e Conselheiros tutelares exerceram ainda uma função importante durante a crise sanitária da pandemia, auxiliando a identificar famílias que precisavam de auxílio para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e participar de programas de assistência desenvolvidos pela municipalidade.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), Esequias Marcelino da Silva Filho, reforça a importância da participação social nesta importante eleição. “Por ser um processo de escolha cujo voto não é obrigatório, é muito importante que as pessoas se engajem, buscando conhecer os candidatos ao Conselho Tutelar de sua região e suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e votem no dia 1º de outubro de 2023 “.
Como votar
As eleições para os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo se assemelham às eleições municipais para Prefeito e vereadores. Mas como o pleito é facultativo, a quantidade de votantes é menor. Então há menos pontos de votação, 325 no total. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão eleitoral disponibilizam no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a lista com a seção eleitoral onde o eleitor deve votar, que pode ser no local onde ele votou nos últimos anos. A mesma lista impressa será afixada nas seções eleitorais para consulta de todos os eleitores.
Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos por Conselho Tutelar. Essa é a primeira vez que serão utilizadas urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral para o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares que acontecerá no mesmo dia (1/10) em todos os municípios do Brasil.
Quem pode votar
Pessoas a partir dos 16 anos que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais podem votar no Conselho Tutelar da Subprefeitura onde têm o seu Título. Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou a Carteira Profissional.
A eleição na cidade de São Paulo tem 1.244 candidatas e candidatos habilitados. Confira a lista completa.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados. A localização dos conselhos pode ser consultada no seguinte link.
Serviço
O quê: Processo Unificado de Escolha de Conselhos Tutelares
Quando: 1º de outubro de 2023
Onde: 325 postos de votação (cada eleitor deve consultar o local correspondente a sua seção eleitoral).
Horário: 8h às 17h
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